Termos e Condições do site

O Termo e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da UP!, consta as principais regras a serem observadas por todas as pessoas, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, que naveguem ou façam uso da plataforma digital da UP! e suas funcionalidades (“Portal”).

O Portal se destina a possibilitar o cadastro junto ao Plano de Negócios da UP! para que a pessoa interessada possa adquirir produtos e serviços vendidos pela UP! por meio de seu Portal convencional, ao seu consultor devidamente cadastrado, para que ele possa atuar no canal porta-a-porta com estratégia em marketing de relacionamento responsável.

O Usuário será qualquer pessoa física com plena capacidade civil e negocial, que, após o cadastro no Plano de Negócios da UP!, tornando-se um Consultor UP! (Revendedor), passará a utilizá-la e estará sujeito aos direitos e obrigações conforme estes TERMOS, demais Políticas e instrumentos apartados.

Ao navegar no Portal, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes TERMOS e demais políticas vigentes, e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos aqui tratados, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

O aceite eletrônico possui eficácia e validade jurídica, sendo prova da contratação e da aceitação ao Termo e Condições de Uso, à Política de Privacidade e de Trocas e Devoluções e demais regras. Os TERMOS estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

Caso o Usuário não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o Usuário decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento, pois o prosseguimento exige necessariamente o aceite.

  1. CADASTRO

1.1.         Ao preencher o cadastro, o Usuário: (i) declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira; (ii) declara expressamente que tem, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado, ou que estejam sob supervisão e autorização do adulto responsável para prosseguir na navegação do Portal. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor.

1.2.        Para que o Usuário se torne um Consultor UP! e possa concluir as suas compras, é necessário realizar o cadastramento no Portal, que se dará mediante a indicação de um Consultor que já está cadastrado, bem como ao preenchimento, nos campos próprios, de suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, as quais deverão ser informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a UP! de qualquer responsabilidade neste sentido. Os dados pessoais, de acesso e de transações do Usuário são protegidos pela Política de Privacidade.

1.3.        Cada Usuário poderá ter somente um login, através do qual terá acesso a sua conta. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderá ser cancelado, e estar sujeito a responsabilidade criminal e cível.

1.4.        A UP! poderá negar ou cancelar a Conta do Usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização do Portal. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

1.5.        Para efetuar o cadastro, o Usuário deverá escolher login e senha pessoais, sigilosas e intransferíveis, sendo vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência. O Usuário será o único responsável por seu e-mail de login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

1.6.        O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a UP! sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento por meio do e-mail sac@novaup.com.br. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha. A UP! não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

  1. CONDIÇÕES DE USO

2.1.        O Portal não pode ser usado ilegalmente ou para qualquer finalidade proibida pelo presente TERMO, e pela legislação brasileira, nem pode ser usado para violar os direitos e interesses legais de terceiros. É proibido o uso de qualquer forma de dispositivo, programa ou algoritmo para acessar, obter, copiar ou monitorar qualquer parte deste Portal ou seu conteúdo, bem como é proibido o uso de dispositivo, software ou programa que interfira ou tente interferir na operação regular deste Portal ou em quaisquer transações realizadas nele, ou em interferir ou tentar interferir no uso dele através de terceiros.

2.2.       A UP! se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por Usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o Usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento. Nesta hipótese, poderá a UP!, em seu exercício regular de direito, bloquear estes Usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o Usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

  1. PROCESSO DE COMPRA

3.1.        Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Portal pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso que estejam devidamente cadastrados no Plano de Negócios da UP!.

3.2.       Ao efetuar a compra, o Usuário deve ficar atento às informações do produto, tais como composição, descrição, instruções de manuseio, garantia, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o Usuário terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido.

3.3.       O Usuário será direcionado para a tela de pagamento, quando deverá selecionar a forma de pagamento do produto adquirido, podendo ser por meio da utilização de bônus, boleto bancário, cartão de crédito ou vale-troca. Os prazos das entregas dos produtos adquiridos só serão considerados a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão ou banco, conforme forma de pagamento escolhida pelo Usuário.

3.4.       Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.

3.5.       O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível a alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

3.6.       A inclusão de um produto no “carrinho de compras” não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no “carrinho de compras” e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na “finalização” da compra. Portanto, o Usuário precisa observar o valor contido na finalização da compra.

3.7.       As entregas serão realizadas no horário comercial, serão feitas pela empresa de correios e outras transportadoras. A entrega será realizada a qualquer pessoa responsável pelo recebimento, maior de 18 (dezoito) anos que se encontre no endereço indicado pelo Usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros. Portanto, é importante que no ato de escolha do endereço de entrega do pedido sejam preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, evitando a devolução do produto. Caso o produto seja devolvido por culpa exclusiva do Usuário que tenha preenchido erroneamente o endereço de entrega, os custos do novo frete de envio serão de responsabilidade do Usuário. A UP! isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, que impossibilitem o cumprimento do prazo, tais como: chuvas fortes, acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue.

3.8.       Caso o Usuário indique endereço para entrega que seja considerada Área de Restrição de Entregas pelos Correios, será necessário observar as orientações dos Correios para retirada da encomenda.

3.9.       Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário, a UP! solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que, o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para sac@novaup.com.br.

  1. LINKS PARA OUTROS PORTALS E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4.1.        Os Links do Portal podem conduzi-lo para outras plataformas de terceiros. Os links são fornecidos de boa-fé e a UP! não pode ser considerada responsável por quaisquer alterações subsequentes nos Portais de terceiros cujos links são fornecidos pela UP!. A inclusão de um link para acesso a outros Portais não implica um endosso pela UP!. Recomendamos insistentemente que o Usuário tenha cuidado e leia com atenção as notificações legais e de privacidade de todos os Portais que visitar.

4.2.       A UP! utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seu Usuário. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal https://novaup.com.br poderá se sujeitar a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a UP! advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu Portal aos seus Usuários.

4.3.       A UP! se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal https://novaup.com.br.

4.4.      A UP! não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados por ela própria, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

4.5.       A UP! não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico grosseiro que alterem substancialmente dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no Portal. Neste caso, o Usuário será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo Usuário serão devolvidos pela UP!.

4.6.       A UP! não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Usuário no momento da compra. Informamos também que a UP! não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

4.7.       Do mesmo modo, a UP! não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de Tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1.        Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual em todos os textos, imagens e outros materiais no Portal são de propriedade da UP!, ou foram incluídos com a permissão do proprietário relevante.

5.2.       O Usuário poderá navegar no Portal, reproduzir trechos por meio de impressão, baixando as informações para o disco rígido, ou com o objetivo de distribuir a outras pessoas. Isso somente poderá ser feito sob a condição de você manter intactos todos os direitos autorais e outras notificações proprietárias e da notificação de marca registrada abaixo constar em todas as reproduções. Nenhuma reprodução de qualquer parte deste Portal poderá ser vendida ou distribuída comercialmente, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer trabalho, publicação ou Portal.

5.3.       As marcas registradas, logotipos, personagens e marcas de serviço (coletivamente, “Marcas Registradas”) exibidos no Portal pertencem à UP!. Nada contido no Portal deverá ser interpretado como a concessão de uma licença ou direito de uso de qualquer Marca Registrada. A utilização ou uso impróprio das Marcas Registradas exibidas no Portal, ou em qualquer conteúdo aqui incluído, é estritamente proibido, exceto conforme disposto nestes TERMOS. Reiteramos que a UP! adotará todas as medidas legais previstas em lei para proteger seus direitos de propriedade intelectual.

5.4.       O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1.        O presente Termo é parte integrante das demais Políticas.

6.2.       A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

6.3.       O Usuário autoriza expressamente a UP! a se comunicar com ele através de todos os contatos disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, WhatsApp entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o Usuário é via Portal. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

6.4.       O presente Termo também é parte integrante do Manual de Negócios, Manual de Normas, Procedimentos e Ética, Termo de Adesão – Consultor UP!, Termo de Adesão – Delivery UP!, bem como Termos e Condições de Uso do Portal UP!.

  1. FALE CONOSCO/DÚVIDAS

7.1.        Sempre que o Usuário tiver alguma dúvida sobre esta Política, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis pelo SAC do Portal, do e-mail sac@novaup.com.br, do telefone (11) 5549-0474 ou chat.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1.        O presente Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e o Usuário do Portal UP! se submete ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

 

  1. ALTERAÇÕES DO PRESENTE TERMO

9.1.        Toda vez que alguma condição relevante deste Termo for alterada, a mesma será válida, eficaz e vinculante após a nova versão ser publicada no Portal UP!.

  1. INFORMAÇÕES DE CONTROLE

10.1.      Vigência:

Início da vigência: 11/03/2022;

10.2.     Registro de alterações:

Versão 1.0 - criação e aprovação do documento: 11/03/2022.

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